Termo de Privacidade do Site
6.1.1. Itens obrigatórios pela lei brasileira da LGPD
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), informamos como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais:
Dados Coletados:
- Informações de identificação (nome, e-mail, telefone)
- Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência)
- Informações de contato fornecidas voluntariamente
- Dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador)
Finalidade do Tratamento:
- Prestação de serviços e atendimento ao cliente
- Comunicação sobre produtos e serviços
- Melhoria da experiência do usuário
- Cumprimento de obrigações legais
Base Legal:
- Consentimento do titular dos dados
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Legítimo interesse
- Cumprimento de obrigação legal
5.1.2 - Itens obrigatórios da LGPD Europeia para não bloquear o site fora do Brasil
Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia:
Seus Direitos:
- Direito de Acesso: Solicitar informações sobre seus dados pessoais
- Direito de Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos
- Direito de Exclusão: Solicitar a remoção de seus dados
- Direito de Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados
- Direito de Limitação: Solicitar a limitação do processamento
Transferência Internacional de Dados:
Quando necessário, seus dados podem ser transferidos para países fora do Brasil ou da União Europeia, sempre com as devidas garantias de proteção e em conformidade com as leis aplicáveis.
Retenção de Dados:
Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de retenção.